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É constitucional cobrar contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física
É constitucional cobrança da contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física. Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão a corte manteve sentença de primeiro grau.
Aposentadoria por invalidez
Quando se trata das condições de trabalho e do direito dos trabalhadores, muito tem se falado sobre aposentadoria no Brasil nos últimos tempos. Com a circulação de uma nova proposta para uma reforma na previdência, o debate tem ganhado cada vez mais destaque. A grande questão é que apesar de tanta visibilidade, alguns benefícios ainda geram dúvidas na população.
Técnica de enfermagem poderá acumular empregos públicos
Uma técnica de enfermagem garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito de acumular seu emprego na Prefeitura de Cuiabá e seu emprego no Hospital Universitário Júlio Müller. Um ato administrativo emitido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ameaçava sua permanência nos dois vínculos.
Frigorífico pagará R$ 1,9 milhão por descumprir normas de saúde no trabalho
Um frigorífico deverá pagar R$ 1,9 milhão descumprir normas de saúde no trabalho em uma unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças (MT). No montante, R$ 400 mil se referem ao dano moral coletivo, e R$ 1,5 milhão é a multa aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em decisão liminar (outubro de 2016), que determinou a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados.
Tecnologia nos cartórios: Paraíba se prepara para implantar o “e-notariado”
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil lançou no último dia 9, um sistema digital denominado “e-notariado” que tem por finalidade a modernização...