Procurar
Inscreva-se
Destaques

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.
Notícias

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.
Destaques

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Apoiadores

 
 

Em alta

Modelo - Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo

0
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA...

Modelo de notificação para comunicar a não renovação do contrato de aluguel de imóvel

0
Em [Data da Assinatura do Contrato], firmamos contrato de locação referente ao imóvel supracitado, com prazo de vigência estabelecido até [Data de Término do Contrato].

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria

0
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria, especificamente [descrever os serviços a serem realizados, como fabricação de móveis, instalação, reparos, etc.], conforme especificações detalhadas no Anexo I deste contrato.

Modelo de Petição - Exoneração Consensual de Alimentos

1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...

Acompanhe nossas redes sociais

Conteúdo exclusivo!

Destaques

Notícias

Veja todas
PUBLICIDADE

Inscrever

Colunas
Autores

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

REPROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA DA SEXUALIDADE

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A indústria adulta digital é fundamentalmente caracterizada por um...

5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?

Bruno Castro Bruno Castro -
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Bruno Castro Bruno Castro -
Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A partir de um certo ponto, a longa história...

Modelos de Petição

Veja todas
PUBLICIDADE

Posts recentes
últimas

Modelo de recurso para contestação de multa baseada em informações equivocadas

Modelos de Petição Juristas -
1. Inconsistência nas Informações: As informações contidas no auto de infração são imprecisas e não correspondem à realidade. Destaco que o modelo, a cor, e/ou a placa do veículo mencionado no auto de infração não coincidem com o meu veículo. Anexo documentos que comprovam as especificações corretas do meu veículo, incluindo registro e fotos que evidenciam a discrepância.

Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada

Juristas -
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada Partes Contratantes Pelo presente instrumento...

Modelo de Recurso de Trânsito por ter sido multado por não usar óculos de grau ou lentes de contato

Juristas -
1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.

Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas

Juristas -
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.

Modelo de contrato de registro de marca mista no INPI

Juristas -
Photo by John Schnobrich on Unsplash Contrato de Prestação de...

Modelo de contrato de monitoramento de marca no INPI

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Marca...

Modelo de contrato de criação de logomarca

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Logomarca Partes...

Modelo de Contrato de Registro de Marca no INPI

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca...

Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico

Juristas -
Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico Contrato de...

Modelo de Contrato de Licenciamento de Software

Juristas -
Contrato de Licenciamento de Software Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular...

Modelos

Modelo de Proposta de Honorários Médicos

Modelos de Documentos 0
Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

Modelo de Checklist de Auditoria SEO

Modelos de Documentos 0
Checklist de Auditoria SEO 1. Auditoria Técnica de SEO - Verifique...

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de SEO (Search Engine Optimization)

Modelos de Documentos 0
1.1. O Contratado se compromete a prestar serviços de otimização de mecanismos de busca (SEO) para o Contratante, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o ranqueamento do site do Contratante nos resultados de busca do Google e outros buscadores, durante o período compreendido entre as datas XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.

Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)

Modelos de Documentos 0
Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca...

Contrato de Serviços Especializados em Otimização de Mecanismos de Busca (SEO)

Contratos 0
1.1 O objetivo deste contrato é a prestação de serviços pelo profissional de SEO, que aplicará técnicas para melhorar o posicionamento do site [nome do site ou link] nos mecanismos de busca, como o Google.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Modelo de Defesa prévia contra multa por buzinar em local proibido

0
1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta a uma situação iminente de risco, visando evitar um acidente. Este uso está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que permite buzinar em situações de alerta que configurem perigo iminente.

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria de Móveis Exclusivos e de Luxo

0
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria para a confecção de móveis exclusivos e de luxo, conforme especificações descritas no Anexo I deste contrato, que dele é parte integrante.

Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização

0
1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.