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Fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, a apelação de uma fabricante de gelo localizada em Itajaí (SC), condenada a restituir valores de benefícios ao INSS.

Homem deve pagar multa por dano ao patrimônio contra a Ponte Internacional da Amizade

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, foi mantida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação de um homem, pelo crime de dano ao patrimônio da União por deteriorar a estrutura da Ponte Internacional da Amizade, ao cortar uma parte da cerca de arame e entortar uma barra de proteção da estrutura da ponte para contrabandear mercadorias proibidas (cigarros) de procedência paraguaia.

Mantida multa à farmácia por funcionar sem a presença de técnico farmacêutico

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu,na última semana (19) , manter válidos um auto de infração e uma multa no valor de R$ 7.448,61 impostos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma farmácia, localizada em Sapucaia do Sul (RS), que estava funcionando sem a presença de um técnico farmacêutico responsável.

Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quarta-feira (19), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença.

Mantida condenação de proprietário de cavalos por crime ambiental

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação, mantendo a condenação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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