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Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural

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A empresa paraibana Texnord Importação e Exportação não poderá retirar um container de mochilas retido no porto de Itapoá (SC) por falsa declaração de...

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

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STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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