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Corregedoria Nacional apura suspeita de irregularidade na manutenção de guarda de criança a pai acusado de abuso sexual

Direito da criança e do Adolescente Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu instaurar um pedido de providências para investigar alegadas irregularidades em um caso de guarda de uma criança de 6 anos que corre no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A investigação visa analisar a conduta dos magistrados que estiveram envolvidos no caso em que o pai da criança, que detém a guarda legal, enfrenta acusações de abuso sexual contra o menor. A suspeita é de favorecimento por membros do sistema judiciário ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e possui parentes que atuam no Poder Judiciário.

Prescrição da Pretensão Punitiva: Uma Análise Aprofundada sobre seus Fundamentos e Implicações Legais

Artigos Juristas Juristas -
Descubra tudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, seus fundamentos legais, prazos, interrupção, suspensão e seus efeitos. Conheça as consequências para vítimas e acusados. Um guia completo para entender esse importante instituto do Direito Penal.

Kevin Spacey é inocentado na ação em que o ator Anthony Rapp o acusou de abuso

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juri do Tribunal Federal de Manhathan, em Nova York, decidiu na quinta-feira (20) que o ator Kevin Spacey (63) não molestou o ator Anthony Rapp (50), quando este tinha quando ele tinha 14 anos. Os jurados chegaram a um veredito após deliberarem por 80 minutos e concluírem que os advogados de Rapp não conseguiram provar que Spacey "tocou uma parte sexual ou íntima" do ator. As informações são da revista Variety e republicadas pelo UOL.

Diretor e roteirista ganhador do Oscar, Paul Haggis é preso na Itália por abuso sexual

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O roteirista, produtor e diretor canadense Paul Haggis (69), que venceu o Oscar por Menina de Ouro (2004) e Crash: No Limite (2004), foi preso na Itália após ser acusado de abuso sexual e agressão a uma mulher ainda não identificada.

Vítima de Jeffrey Epstein processa príncipe Andrew por abuso sexual

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na segunda-feira (9), com base na Lei de Vítimas Infantis, a suposta vítima do pedófilo milionário Jeffrey Epstein, Virginia Giuffre, hoje com 38 anos, entrou com uma ação em um tribunal federal de Nova York contra o príncipe britânico Andrew, por agressão sexual. Ela alegou que os episódios aconteceram na mansão de Epstein em Manhattan, Estados Unidos, e em outros lugares quando ela tinha 18 anos.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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