Tag: aluguel
Artigos exclusivos
Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento pelo Airbnb
Moradora não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento pelo Airbnb. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª vara Cível da Capital.
Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel
Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ
O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime...
Ricardo Eletro é despejada de shopping por não pagar aluguel
O juiz da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia determinou a expedição de mandado de despejo após uma loja da Ricardo Eletro (Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda - CNPJ25.760.877/0001-01), instalada em Shopping Center, não cumprir a sentença homologatória transitada em julgado...
Morar em imóvel herdado sozinho gera dever de pagar aluguel a irmãos
Consta nos autos de um processo que o imóvel em questão, pertencente à mãe falecida, foi partilhado por meio de inventário, entre quatro irmãos, contudo, apenas um deles mora na residência desde 2002.
Ação de despejo com cobrança de aluguel
Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO...