Tag: auto de infração
Artigos exclusivos
Confirmadas infrações de siderúrgica na compra indevida de carvão
Foram confirmadas as infrações cometidas por uma siderúrgica da Grande BH e registradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), bem como as multas aplicadas pela autarquia, em 2010. A empresa que fabrica produtos que usam carvão vegetal como matéria-prima e foi penalizada por apresentar documentos fiscais e ambientais falsos no consumo e recebimento de mais de 1,6 mil metros de carvão (mdc).
Postos de combustíveis só devem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de uma comercializadora de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca comercial de uma determinada distribuidora e comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores.
Aceite do arquiteto em auto de infração também convalida embargo de obra irregular
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entregue a um arquiteto de uma obra embargada por falta de alvará junto a prefeitura da Grande Florianópolis (SC).
Pedreiro ou dono de obra clandestina podem receber notificações por igual
A rubrica de um pedreiro que constrói casa clandestina tem o poder de validar auto de infração, expedido pela municipalidade, que notifica o proprietário do imóvel sobre o embargo à respectiva obra...
Modelo de Defesa – Processo Administrativo- Auto de Infração Ambiental
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de ________-__
Processo Administrativo: ________ _______ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________, estabelecida nesta cidade, na...
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