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Artigos exclusivos

Banco pode cobrar de empresa que forneceu maquininha usada em golpe com cartão, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um banco tem direito de regresso — ou seja, pode cobrar...

Banco é condenado a indenizar mulher trans por não atualizar cadastro após mudança de nome

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma...

Banco é condenado a indenizar atendente chamada de “dublê de rico”

Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 40 mil após sofrer assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma...

Banco é condenado por uso de “nome morto” de cliente transexual

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira por manter cadastro bancário com o chamado “nome morto” de cliente...

TJMT mantém condenação de banco por descontos indevidos em salário de servidora

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora pública que sofreu descontos indevidos em sua folha de pagamento, decorrentes de saques não autorizados realizados com um cartão de crédito consignado. A decisão foi mantida mesmo após a instituição financeira apresentar embargos de declaração, os quais foram rejeitados sob alegação de ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior.

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Gemini alcança 1 bilhão de usuários mensais e consolida expansão da inteligência artificial

O Gemini, ferramenta de inteligência artificial do Google, ultrapassou 1 bilhão de usuários ativos mensais, segundo o CEO da empresa, Sundar Pichai. O serviço se tornou o 14º produto do Google a atingir essa marca e, de acordo com o executivo, é o produto de crescimento mais rápido da história da companhia. A expansão da IA também intensifica debates jurídicos sobre dados, direitos autorais, responsabilidade e regulação tecnológica.

PF investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e mira advogado

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo, durante a Operação Arena, que investiga suposta lavagem de dinheiro e ocultação de recursos relacionados a jogos de azar e apostas esportivas. A ação também determinou o bloqueio e sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores e ocorre após Wilians ter sido alvo de outra investigação sobre suposta fraude envolvendo créditos de ICMS.

Plataforma é condenada a restituir valor pago por produto não entregue

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de uma plataforma de comércio eletrônico a devolver R$ 6.999 a uma consumidora que não recebeu o produto comprado. O colegiado entendeu que a empresa integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço.

Grupo é acusado de usar falsos anúncios de veículos e imóveis para aplicar golpes

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra 26 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que utilizaria falsos anúncios de veículos e imóveis para praticar roubos, extorsões e estelionatos. Segundo o MPRJ, o grupo também teria lavado os valores obtidos nos crimes. Dois acusados tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto os demais responderão sob medidas cautelares.

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