Tag: banco
Banco pode cobrar de empresa que forneceu maquininha usada em golpe com cartão, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um banco tem direito de regresso — ou seja, pode cobrar...
Banco é condenado a indenizar mulher trans por não atualizar cadastro após mudança de nome
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma...
Banco é condenado a indenizar atendente chamada de “dublê de rico”
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 40 mil após sofrer assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma...
Banco é condenado por uso de “nome morto” de cliente transexual
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira por manter cadastro bancário com o chamado “nome morto” de cliente...
TJMT mantém condenação de banco por descontos indevidos em salário de servidora
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora pública que sofreu descontos indevidos em sua folha de pagamento, decorrentes de saques não autorizados realizados com um cartão de crédito consignado. A decisão foi mantida mesmo após a instituição financeira apresentar embargos de declaração, os quais foram rejeitados sob alegação de ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior.
Popular
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.
Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios
O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios
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