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STF firma tese de repercussão geral sobre concessão de benefícios a servidores a partir de caso de Formiga (MG)

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que benefícios concedidos a servidores públicos não exigem lei complementar para serem instituídos ou revogados....

DPU exige alterações na IA do INSS para evitar indeferimentos automáticos

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Defensoria Pública da União (DPU) está demandando mudanças no uso da inteligência artificial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em um ofício, a DPU solicita medidas urgentes para corrigir a limitação na submissão de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos, popularmente conhecidos como "robôs do INSS". Quando um pedido é negado automaticamente, o requerente precisa esperar cerca de 30 dias para submeter um novo pedido à autarquia.

Modelo de Petição – Ação de Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ:...

Universidade deve pagar benefício atrasado à professora aposentada

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz federal da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, Bruno Valentim Barbosa, condenou, a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) ao pagamento imediato de R$ 68.771,45 a uma professora aposentada que reclamava o recebimento de benefícios de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), referentes aos anos de 2013 a 2016.  A decisão se deu no último dia 18/10.

Garantia-safra: Mapa autoriza pagamento de benefícios a agricultores

Direito agrário Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2020, que...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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