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Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
Foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão da 2ª Vara Federal de Jundiaí, que negou pedido de indenização de uma arrematante de apartamento em leilão contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) promovido pelo banco. A autora da ação alegou que o imóvel possuía débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não foram informados.
Confirmada multa à Caixa por demora em atendimento telefônico
Foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), no valor de R$ 4 milhões, aplicada à Caixa Econômica Federal (Caixa) por infrações ocorridas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição bancária.
Em ação de reparação de danos em imóvel do minha casa minha vida Caixa deve arcar com ônus da prova
Por decisão do desembargador federal Carlos Francisco, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi mantida a sentença e invertido o ônus da prova contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) em ação de reparação de danos materiais decorrentes de vícios de construção em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, em Sorocaba (SP).
Justiça mantém condenação de homem que furtou jóias da CEF
Confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação penal por furto qualificado de um homem que invadiu uma agência da Caixa Econômica Federal em Curitiba e levou mais de R$ 60 mil em jóias penhoradas. Ele terá que cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, além de pagar multa no valor aproximado de R$ 12 mil.
Homem é condenado por injúria racial
Um homem que cometeu ato de injúria racial foi condenado a cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa. A decisão é da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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