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Diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados têm como objetivo reconhecer o Carnaval brasileiro como patrimônio cultural, oferecer incentivos econômicos para o setor...
Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do...
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...
Fim da publicidade de apostas avança na Comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em...
Projeto dispensa exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
O Projeto de Lei 982/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dispensar a realização do exame de corpo de delito em crimes de...
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