Tag: câmara dos deputados
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Comissão do Esporte propõe repartição mínima de 50% dos direitos de imagem de atletas em apostas esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que propõe a elaboração de projeto...
Comissão aprova projeto que reforça deveres das plataformas e amplia a proteção do consumidor no comércio eletrônico
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece normas específicas de segurança destinadas à prevenção de...
Comissão da Câmara aprova incentivos a provedores regionais de internet em áreas remotas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de...
Comissão aprova projeto que veda concessão de benefícios públicos a empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público, incentivos fiscais...
Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros
O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconhecida após o falecimento...
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