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Modelo – Reparação de Danos – Acidente de Trânsito – Condutor ou Proprietário do Veículo – Danos Materiais
EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF
REQUERENTE: , nacionalidade: , estado civil: , profissão: ,...
STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.
SESC é absolvido de responsabilidade sobre crédito de empregada de lanchonete que funciona em suas dependências
Uma atendente de lanchonete obteve na Justiça do Trabalho a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho com a empregadora porque esta descumpriu...
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