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CCJ aprova projeto que cria categorias legais de pessoas desaparecidas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 306/2025, de autoria da...
CCJ aprova projeto que garante meia-entrada a pessoas com doenças crônicas e raras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais...
CCJ aprova novas regras para testamento de emergência e proposta segue ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o chamado testamento de emergência, modalidade prevista para situações em...
CCJ analisa restrições à liberdade provisória e o Marco Legal da Cibersegurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para votar 14 propostas legislativas. Entre os itens...
CCJ aprova descriminalização de corte ou poda de árvore em situação de risco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 542/2022, que descriminaliza a poda ou o corte de...
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