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Justiça de SP considera abusivo reajuste de 130% em plano de saúde e determina recálculo com base em índices da ANS
A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, considerou abusivos os reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde...
Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...
Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização de R$ 2...
STJ define que é possível cobrar multa e taxa de ocupação em lote não edificado sob Lei do Distrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre contratos de compra e venda de imóveis regidos pela Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018),...
Empresa de patinetes é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual por queda em calçada
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa EasyJet Mobilidade Ltda. ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a um...
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