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STJ analisa aplicação do direito de arrependimento na compra on-line de passagens aéreas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (18/11), um recurso que discute a aplicação do direito de arrependimento às...
Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente
O Autor é titular do número +55 [DDD] [número], utilizado diariamente para contato pessoal e atividades profissionais/comerciais. Em [data], ao abrir o aplicativo, deparou-se com a mensagem: “Sua conta foi banida. Contate o suporte para obter ajuda.” Desde então, permanece impedido de acessar seus chats, grupos, clientes e histórico, sofrendo grave prejuízo em sua rotina e imagem.
Justiça de SP considera abusivo reajuste de 130% em plano de saúde e determina recálculo com base em índices da ANS
A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, considerou abusivos os reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde...
Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...
Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização de R$ 2...
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