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Bloco carnavalesco deve indenizar foliã após abaixar cordas de trio elétrico
Um bloco carnavalesco que cobra ingresso para participação em seu desfile presta serviço sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)...
Juíza afasta cobrança e condena banco a restituir cliente vítima de golpe
A juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Vergueiro, em São Paulo/SP, julgou parcialmente procedente a ação...
Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...
STJ analisa aplicação do direito de arrependimento na compra on-line de passagens aéreas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (18/11), um recurso que discute a aplicação do direito de arrependimento às...
Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente
O Autor é titular do número +55 [DDD] [número], utilizado diariamente para contato pessoal e atividades profissionais/comerciais. Em [data], ao abrir o aplicativo, deparou-se com a mensagem: “Sua conta foi banida. Contate o suporte para obter ajuda.” Desde então, permanece impedido de acessar seus chats, grupos, clientes e histórico, sofrendo grave prejuízo em sua rotina e imagem.
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