O ato de empreender, sobretudo nos últimos anos, deve vir acompanhado de guidelines bastante estruturadas e claras, no sentido de mitigar riscos e fornecer ao empresário os elementos necessários para que desenvolva seu negócio sem se perder no universo do mercado. Nesse sentido, ainda que com quadros reduzidos em um primeiro momento, não consigo vislumbrar um início de negócio sem a presença de uma equipe multidisciplinar qualificada e preparada para tracejar essas diretrizes, sobretudo nos aspectos estratégicos, mercadológicos e jurídicos.
Observem-se, nos últimos anos, diversos escândalos que afetaram sociedades por ações de capital aberto, inclusive. Em alguns casos, os fatos graves aconteceram com a atuação indevida de diretores jurídicos e de advogados, os quais, em coautoria ou participação, contribuíram para o cometimento de atos ilícitos, de crimes.
A cultura dos departamentos jurídicos dentro das empresas, no panorama brasileiro, tem encontrado interessante ascensão nos últimos tempos, sobretudo após terem sido deflagradas grandes operações anticorrupção há poucos anos. Com isso, aquela ideia de buscar uma banca de advogados ante o problema concretizado deu lugar à organização permanente de um departamento jurídico interno ou em regime de outsourcing, mas que anteveja questões e, de alguma maneira, esteja presente no planejamento interno da pessoa jurídica.
O Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE realiza nos dias 15 e 16 de dezembro deste ano na cidade do Rio de Janeiro, o III Congresso Brasileiro do Direito da Empresa.
Não há a menor dúvida de que o trabalho análogo à escravidão é uma prática abominável. E engana-se quem imagina que esta ficou para trás junto com um passado histórico questionável – e que nos deixou marcas que podem ser sentidas até os dias atuais.
Na última década, o Brasil experimentou um crescimento impressionante na indústria de apostas esportivas e jogos online. Isso se deu graças à rápida expansão das plataformas digitais, ao apoio às inovações tecnológicas e à paixão pelo esporte que caracteriza a cultura brasileira. Em resposta a esse rápido crescimento, o Governo Federal deu um grande passo ao regulamentar o mercado de apostas de quota fixa, permitindo a entrada de novas casas de apostas no Brasil desde que elas seguissem um critério rigoroso.
A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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