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Resolvendo Conflitos Familiares com a Advocacia de Família

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Saiba como a advocacia de família pode ajudar a resolver conflitos e garantir a harmonia no lar. Leia agora e entenda mais!

Homem terá que indenizar pai e filha por agressão à criança

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A decisão de primeira instância que condenou o agressor de uma criança a pagar R$ 20 mil por danos morais foi mantida pela 20ª...

Justiça decreta prisão preventiva de casal indiciado por morte de menina de dois anos

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A juíza Daniele Lima Pires Barbosa converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do casal Marcos Vinicius Lino de Lima e Patrícia André...

Plano de saúde custeará tratamento de equoterapia para criança autista

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Na cidade de Joinville, em Santa Catarina, uma criança diagnosticada aos 2 (dois) anos de idade com transtorno do espectro autista (TEA) nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento.

Justiça garante a criança autista o direito de ser tratada na cidade onde mora

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No município de Joinville, em Santa Catarina (SC), uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) ganhou na Justiça o direito de realizar tratamentos para lhe conferir um melhor desenvolvimento motor, cognitivo e de comunicação na cidade onde reside, de forma contínua, por tempo indeterminado e sem limitações. A sentença é do juiz de direito Uziel Nunes de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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