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Airbnb é condenado por cancelamento indevido de reserva

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O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Airbnb Serviços Digitais ao pagamento de danos morais à cliente que teve sua reserva de hospedagem cancelada sem aviso prévio...

Com cancelamento da prova, Bacharel em Direito poderá advogar sem passar em exame da OAB

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Ação de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução

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Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel

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A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiva e desvantajosa para o consumidor.
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