Tag: Direito

Artigos exclusivos

Justiça nega comissão milionária para corretor de imóveis que não perfectibilizou venda de edifício

Uma transação imobiliária ocorrida no mês de dezembro do ano de 2013, na cidade de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, e que houve a aquisição de um bem imóvel por órgão público, no valor de R$ 123,5 milhões, ainda tem seus reflexos na esfera judicial...

TJPB e Unifacisa debatem sobre criação de Central de Juizados em Campina Grande

O juiz diretor do Fórum Affonso Campos (Campina Grande - PB), Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, e o diretor do Centro Universitário Unifacisa, Dalton Gadelha, reafirmaram o convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e a instituição de ensino superior...

Casal que torturou e cometeu bullying com filha adolescente é condenado a quatro anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença condenatória de um casal pelos crimes de tortura e maus-tratos impingidos a filha adolescente em cidade do norte do estado de Santa Catarina....

Transformação digital: a nova (mas, não tão nova assim) forma de exercer a advocacia

Aquela visão de um homem vestindo terno e gravata correndo pelas ruas com um processo judicial debaixo do braço e uma petição nas mãos que precisa ser protocolada no Fórum, que está prestes a encerrar o expediente do dia, é cada vez mais rara. Ou ainda, aquele estagiário de Direito, com sua carteirinha de estagiário da OAB, correndo de uma vara para outra para fazer carga de vários processos judiciais, puxando seu carrinho de transporte, para que seu chefe tenha conhecimento da petição protocolada pelas partes contrárias, está com os dias contados.

OAB pede suspensão de abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização de abertura de novos cursos de graduação em Direito, pelos próximos cinco anos. Um dos objetivos dessa medida é verificar e garantir a qualidade dos cursos já existentes.

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Anthropic adotará marca d’água em conteúdos do Claude para cumprir regras do AI Act

A Anthropic anunciou que pretende marcar textos e arquivos gerados pelo Claude com mecanismos de identificação, incluindo marcas d’água e metadados de procedência assinados digitalmente. A iniciativa busca adequar os sistemas às regras de transparência previstas no AI Act, legislação da União Europeia sobre inteligência artificial. A empresa também trabalha para aplicar os mecanismos a modelos já lançados durante o período de transição da legislação.

Agentes de inteligência artificial coordenam ações e expõem riscos à segurança digital

Pesquisadores da OpenAI apresentaram novos detalhes sobre um ataque cibernético envolvendo agentes de inteligência artificial contra a plataforma Hugging Face. Segundo os relatos, os sistemas teriam atuado de forma coordenada por dias ou semanas, explorando vulnerabilidades, compartilhando descobertas e circulando entre diferentes ambientes digitais. O caso amplia o debate jurídico e tecnológico sobre autonomia, segurança e responsabilidade no uso de agentes de IA.

Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

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