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Tag: Direito

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Imperícia de motorista impõe indenização em favor de motociclista atropelado

Direito Civil Juristas Juristas -
Uma empresa do transporte coletivo na Grande Florianópolis (SC) foi condenada a indenizar um motociclista a título de danos morais, estéticos e materiais por decorrência de um atropelamento causado por um ônibus da concessionária.

Mulher será indenizada depois de sofrer queda em rampa de shopping center

Destaques Juristas Juristas -
Uma cabeleireira que sofreu uma queda da própria altura ao subir a rampa de acesso de um shopping center de Joinville será indenizada em mais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais, materiais e lucros cessantes.

Réu acusado de matar companheira grávida por ela ter se negado a limpar a casa é condenado

Destaques Juristas Juristas -
Um homem acusado de matar a companheira grávida na presença da filha foi condenado à pena de 27 (vinte e sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, na primeira sessão do Tribunal do Júri de novembro na comarca de Lages, em Santa Catarina.

Proprietários são condenados por demolição de casa histórico-cultural

Destaques Juristas Juristas -
Cinco réus foram condenados pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode, em Santa Catarina, pela demolição da Casa Heinrich Passold, que provocou danos ao patrimônio histórico-cultural do município de Pomerode (SC).

Operadora Claro indenizará família que teve linhas de telefonia móvel desativadas sem motivo ou aviso prévio

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
A operadora de telefonia móvel Claro foi condenada a pagar uma indenização a título de danos morais a 4 (quatro) membros de uma mesma família que tiveram seus números desativados sem aviso prévio e sem motivo justificado.
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Popular

Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

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A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.

Atuação em sessão virtual leva desembargador a investigar ex-advogado com registro cancelado

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Antônio Carlos Cabral Coelho, preso desde 28 de agosto e indiciado por suspeita de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão, chamou a atenção de um desembargador do TJ-MG ao atuar em causa própria durante uma sessão virtual, apesar de estar com o registro profissional cancelado. O caso levou à análise de seu histórico, que inclui mais de 2 mil processos nos quais consta como advogado. O magistrado também relatou sua experiência na apuração de casos envolvendo suspeita de retenção de valores de clientes.

TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho

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O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

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O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

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Juiz multa cliente por prompt oculto que pedia elogios a advogado

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A Justiça de São Paulo condenou uma parte ao pagamento de multa de 9% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé, após identificar um comando oculto em uma contestação judicial. A instrução solicitava que uma eventual inteligência artificial elogiasse o advogado e favorecesse a defesa. O juiz considerou a prática uma tentativa de interferir na análise imparcial do processo e encaminhou a decisão à OAB/SP para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

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