Mulher será indenizada depois de sofrer queda em rampa de shopping center

Data:

Shopping JK
Imagem ilustrativa – Créditos: Kwangmoozaa / iStock

Uma cabeleireira que sofreu uma queda da própria altura ao subir a rampa de acesso de um shopping center de Joinville será indenizada em mais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais, materiais e lucros cessantes.

A sentença foi do juiz de direito Uziel Nunes de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, ao julgar a ação indenizatória por danos morais, materiais e lucros cessantes proposta em desfavor do shopping center e a administradora do complexo.

Segundo a demandante, no dia dos fatos (abril 2018) o piso estava em manutenção, solto e molhado. Com o escorregão, a mulher sofreu fratura em uma das mãos e precisou se afastar do trabalho.

Em sua contestação, os demandadas sustentaram que não há provas de que a demandante esteve no shopping center no dia mencionado e de que se acidentou na área interna, assim como não existe indícios de que o mencionado local estava em obras.

Entretanto, testemunha ouvida em audiência garantiu que encontrou a cabeleireira caída no local indicado como o do acidente. Identificou o espaço como a rampa que dá acesso ao estacionamento  do shopping center e acrescentou que na noite posterior aos fatos houve reforma da calçada.

“De outro norte, não tendo produzido nenhuma prova capaz de derruir os fatos constitutivos do direito da autora, tenho por presente a prática do ato ilícito, de modo que […] é possível atribuir responsabilização às rés. Ademais disso, consta no prontuário médico que a autora foi internada na referida data”, concluiu o juiz de direito Uziel Nunes de Oliveira.

Por isso, ficou definido o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, R$ 133,14 (cento e trinta e três reais e catorze centavos) a título de danos materiais e mais R$ 100,00 (cem reais) por dia para compensar lucros cessantes nos 96 (noventa e seis) dias em que a demandante não pôde trabalhar. Ao valor total, R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), ainda serão acrescidos juros de mora e correção monetária.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.

Autos n. 50254319020208240038 – Sentença

(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo