Tag: direitos autorais
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Direito sobre invenção independe de registro de patente, decide TJMT
O direito sobre uma invenção independe do registro de patente. Foi o que decidiu a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao dar provimento em parte a uma pesquisadora que teve sua invenção utilizada sem autorização e pagamento pelas empresas.
Cultura suspende autorizações de coleta de direitos autorais no audiovisual
A Secretaria Especial de Cultura suspendeu as autorizações para que três entidades recolhessem direitos autorais no audiovisual. A medida revoga as habilitações concedidas no fim de 2018. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Divulgar foto sem autorização caracteriza dano moral
Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao fotógrafo
Divulgar foto sem autorização do fotógrafo caracteriza dano moral. O entendimento é...
Divulgar imagens sem autorização do fotógrafo justifica indenização
Agência de viagens pagará R$ 1500,00 por usar fotos sem permissão
Divulgar imagens sem autorização do fotógrafo justifica indenização. A decisão unânime é da...
Publicar imagem sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização
Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo após usar suas fotos sem permissão
Publicar imagens sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização. Assim entendeu,...