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Julgada improcedente ação de improbidade contra ex-dirigentes do BNDES

No último dia 11 de setembro, a  10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta contra ex-dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, entre 1998 e 2001, foram responsáveis pela concessão de empréstimos para a compra da Eletropaulo, privatizada em 1998. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David.

Podem ser proibidos os empréstimos do BNDES a governos estrangeiros

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não poderá financiar projetos de governos estrangeiros ou investir em outros países. É o que...

Governo flexibiliza regras para empresas de crédito

O Governo Federal sancionou lei nesta quarta-feira (24/4) para flexibilizar regras para empresas de crédito. Com a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), microempreendedores individuais poderão obter empréstimos com outros microempreendedores ou empresas de pequeno porte. A ideia é que elas pratiquem juros abaixo das taxas dos grandes bancos.

Estelionatários que faziam empréstimos em nome de idosos continuarão presos

Uma decisão no TJRN negou o Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.010230-6, movido pela defesa de Raimundo Lisboa de Amorim, acusado de associação criminosa...

TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86 A...

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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.

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