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Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
Tribunal garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolheu parcialmente recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e negou provimento...
Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal...
Estado não deve indenização a aluno que foi obrigado por professora a pintar parede pichada
"A intenção da educadora foi de proteger o patrimônio público e de demonstrar a todos alunos - não só ao demandante - qual a consequência para...