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Tag: feminicídio

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Réu é condenado a 27 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira

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O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rosa do Sul, em Santa Catarina, em sessão na última quarta-feira (26/4), condenou um réu, por homicídio quadruplamente qualificado e fraude processual, à pena de 27 (vinte e sete) anos de reclusão, além de pena de detenção.

Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

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A pena de um homem condenado por tentativa de feminicídio duplo contra sua companheira foi confirmada e aumentada para 30 anos de reclusão em...

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

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Valdemir Pereira da Silva Júnior foi condenado pelo Tribunal do Júri de Planaltina a uma pena total de 24 anos e seis meses de...

Autuado por tentativa de feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva

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No dia 10/3, durante a audiência de custódia, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão...

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

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Um homem acusado de matar sua ex-companheira e sua filha de oito anos foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Mongaguá. O...
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STJ autoriza pais a sacar indenização de filha menor por atraso de voo sem esperar maioridade

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A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar, em nome da filha menor, a indenização por danos morais decorrente de atraso de voo, sem necessidade de aguardar a maioridade. O tribunal reafirmou que os pais administram os bens dos filhos menores e que a retenção judicial dos valores somente é cabível quando houver justificativa concreta para proteger o patrimônio da criança.

Justiça de SC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico no registro civil

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A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma adolescente, determinando sua inclusão no registro civil e a alteração do sobrenome da jovem. A decisão, entretanto, preservou a filiação biológica, entendendo que a origem genética e o vínculo socioafetivo podem coexistir juridicamente.

TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

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Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante privilégio em processos de insolvência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia para reconhecer expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma equipara esses créditos aos trabalhistas em termos de privilégios e estabelece que decisões judiciais e contratos de honorários constituem títulos executivos e créditos privilegiados em falências, recuperações judiciais e demais concursos de credores.

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