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Gestão dos processos coletivos no âmbito do Poder Judiciário: comentários sobre a Recomendação nº 76/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Recomendação nº 76 de 08/09/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece orientações a serem seguidas na gestão dos processos que versam sobre...

Tendências na Gestão dos Serviços Jurídicos

Espaço destinado para todos aqueles que buscam informação, conhecimento e crescimento na carreira profissional, de forma inovadora, o Portal Juristas tem realizado uma série vídeos com profissionais e pesquisadores dos mais diversos campos do direito. No vídeo que divulgamos hoje a especialista Samantha Albini fala sobre tendências na gestão dos serviços jurídicos.

MP aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019, que aprimora os procedimentos de gestão...

Gestão adequada do patrimônio garante a sustentabilidade da herança

Com a queda da taxa de juros básica da economia, o controle do patrimônio requer um cuidado ainda maior e um mix de investimentos...

Não cabe mandado de segurança contra ato de gestão de concessionária de serviço público

A 4ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ-SP, com base na Lei 12.016/2009 e em precedentes da própria corte, para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp). O gestor da concessionária impôs a um particular exigências para reconhecer cessão de direitos sobre ações.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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