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Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) negou o direito a horas extras à funcionária que exercia o cargo de gerente de loja.

Dar depoimentos diferentes na mesma ação não é necessariamente má-fé

Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)...

Prova emprestada de ação com partes diferentes não pode definir sentença

Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisçao, o colegiado determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que analisar novamente pedido de operador comercial que teve a verba negada.

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior...

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A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

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Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil

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