Tag: impossibilidade
Artigos exclusivos
Impossibilidade de atendimento presencial pelo magistrado para a distribuição de memoriais durante a pandemia do Covid-19: não configuração de cerceamento do direito de defesa.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a impossibilidade de distribuição de memoriais ou de atendimento presencial pelos...
Atuação judicial de ofício para concessão do benefício da gratuidade processual
O ativismo judicial, em linhas gerais, corresponde ao protagonismo ativo do Poder Judiciário na efetivação de direitos, sobretudo relacionados a políticas públicas, cidadania e...
Petição – Família – Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos por parte do réu
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil),...
Só é possível compensar tributos de mesma espécie
Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga a autônomos, administradores e avulsos somente podem ser compensados com...