Tag: ipva
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016....
Concessionária Bali é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso da Bali Brasília Automóveis, confirmando...
Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima
A juíza Placidina Pires, da 1º Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Fabiano Roberto de Campos a pagar, a título de danos materiais,...
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Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...