Tag: justiça federal
Artigos exclusivos
Justiça Federal determina retirada imediata de programa da TV Record por teor homofóbico
A Justiça Federal atendeu a um pedido em ação civil pública e determinou a retirada imediata de um vídeo veiculado pela TV Record em dezembro de 2022, considerado homofóbico e preconceituoso. A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual, em coautoria com o Ministério Público Federal (MPF).
Médico acusado de xenofobia responderá em liberdade mediante pagamento de fiança
A Justiça Federal autorizou, na manhã de terça-feira (28), que o médico Jesse Bisconsin Torres (43), preso em flagrante por suspeita de xenofobia contra uma mulher chinesa, responda em liberdade mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil. A informação é da Folha Press.
Justiça Federal mantém restrição ao uso de mesmo e-mail por advogado em cadastro eletrônico do Governo e INSS
A Justiça Federal rejeitou um pedido que buscava obrigar a União, o INSS e a Dataprev a modificar o sistema de cadastro nos portais eletrônicos www.gov.br e www.meu.inss.gov.br. A solicitação visava permitir que o mesmo advogado utilizasse repetidamente seus próprios contatos em relação a clientes diferentes. A decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul ressaltou que a restrição não é ilegal e é fundamental por razões de segurança.
Justiça Federal requer que município comprove cumprimento de sentença sobre APPs à margem de lagoa
A Justiça Federal determinou a intimação do Município de Florianópolis para comprovar o cumprimento de uma sentença definitiva relacionada às áreas de preservação permanente (APP) e às áreas não edificáveis no entorno da Lagoa da Conceição. Esta sentença transitou em julgado no ano de 2010 e obriga a prefeitura a classificar como área de preservação permanente todas as áreas designadas como área verde de lazer, residenciais, turísticas e comerciais, que estão localizadas a 30 metros das margens da lagoa. Isso, por consequência, as torna inaptas para construção.
INSS deve indenizar mulher que com gravidez frágil teve que se deslocar para realizar cadastro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher em Blumenau (SC) que precisou se deslocar até Porto Alegre (RS) para corrigir seu cadastro e receber o benefício previdenciário durante uma gravidez frágil.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil