Tag: liminar
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Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
Mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho de um homem que morreu de Covid-19 em Porto Alegre (RS) para que fosse realizada contraprova e necropsia no corpo do falecido com o objetivo de rever a causa da morte.
Natureza jurídica do Crédito Tributário e sua constituição
Consubstanciado no artigo 139 do Código Tributário Nacional temos que o crédito tributário decorre de obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Ordens judiciais de SP e do Paraná proíbem bloqueio da Rodovia Dutra
Com uma greve de caminhoneiros anunciada para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas.
Vini Investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora
Em decisão liminar, o juiz de direito da 23ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou o bloqueio de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora de Brasília.
Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
Por decisão do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, a empresa Plano Premium Saúde deve assumir os custos de internação de um cliente diagnosticado com sintomas da covid-19. O plano de saúde negou a liberação do tratamento, sob a justificativa de que o contrato do cliente estava ainda em período de carência.
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