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Presidente Lula indica advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE
Na última sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar uma das vagas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a escolha seja confirmada, Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar o TSE.
Presidente Lula questiona no STF facilidades no acesso a armas em estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou 10 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis estaduais e municipais que flexibilizam o porte de armas de fogo.
Câmara aprova em segundo turno Reforma Tributária após 30 anos de discussão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que representa uma atualização histórica no sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária.
Lula sanciona lei que atribui exclusividade à OAB para discutir infrações éticas na advocacia
Em mais uma conquista para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que atribui exclusivamente à OAB a competência para discutir infrações éticas relacionadas à advocacia. A origem dessa lei está no Projeto 4.727/2020, que propôs eliminar a possibilidade de o Judiciário aplicar multas a advogados que abandonassem processos penais.
Lula recebe informação de que Flávio Dino pode ter até 56 votos no Senado para o STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou a interlocutores que Flávio Dino, indicado por ele para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia alcançar até 56 votos favoráveis no Senado, instância responsável por aprovar a nomeação.
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