Tag: nota fiscal
Artigos exclusivos
Município de Xaxim não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado
Por unanimidade, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da Comarca de Xaxim...
Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé
A frase acima é um dos trechos da decisão da magistrada Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, que condenou o supermercado Zaffari a pagar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para 3 (três) jovens estudantes por abordagem indevida e mais multa por não entregar um DVD...
Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.
Vendedor ambulante é condenado por receptação
Um homem que se identificou como vendedor ambulante foi condenado por decisão da 28ª Vara Criminal Central de São Paulo sob a acusação de receptação de produtos roubados. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade, por igual período...
Dell Computadores e WMB Comércio Eletrônico devem ressarcir consumidor no valor de notebook por reparo
A 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo nº 1016675-56.2016.8.26.0100, condenou Dell Computadores do Brasil Ltda. e WMB Comércio Eletrônico Ltda....