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Santander deve indenizar cliente por retirada fraudulenta via pix
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via pix. O banco terá, ainda, que restituir os valores que foram retirados de forma fraudulenta da conta da vítima. Os danos materiais, anteriormente arbitrados pelo juízo de 1ª instância, no valor de R$ 4.999,91, foram mantidos.
Resolução do TSE define como candidatos e partidos podem utilizar recursos eleitorais
Para a correta utilização dos recursos eleitorais arrecadados em campanhas para as Eleições 2022, candidatos e partidos devem respeitar os parâmetros da Resolução 23.665/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza as definições da resolução anterior (Resolução 23.607/2019).
Justiça do Acre manda bloquear pix transferido para acusado de estelionato
Foi deferido pela Vara Cível de Plácido de Castro (AC) o pedido de antecipação de tutela cautelar apresentado pela vítima de um suposto golpe, determinando o bloqueio dos valores transferido via pix para acusado de estelionato.
TJPB: Custas judiciais vão poder ser pagas pelo Pix
A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do sistema Pix, por meio de QR Code.
Pix: Banco deve pagar indenização por não concluir transferência
O 10º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou, nesta quinta-feira (31/3), por falha na prestação de serviço de pagamento eletrônico Pix, o Banco C6 a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil a um cliente. A instituição bancária que não conclui transação feita por meio do sistema.