A intensificação de enchentes, secas e ondas de calor vem escancarando as desigualdades sociais, raciais e econômicas no mundo. Os impactos da crise climática, longe de atingirem todos de forma igual, recaem com mais força sobre as populações vulneráveis — o que reforça o debate sobre justiça climática, tema central da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorre de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa do evento e abrirá, na quinta-feira (13), o “Dia da Justiça”, dedicado ao papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente. Em sua posse, em setembro, o ministro destacou que a justiça socioambiental tem uma dívida histórica com o planeta, lembrando que a Constituição de 1988 atribui à sociedade e ao Estado a proteção ecológica.
“Não há justiça sem compromisso ambiental”, afirmou Fachin.
Cooperação internacional e papel das cortes
O tema ganhou destaque no STF dias antes da COP30, durante o Seminário Internacional Justiça Climática e Sustentabilidade, realizado em 3 de novembro. O encontro reuniu pesquisadores do Brasil, Alemanha, Austrália e África do Sul para discutir o papel das cortes constitucionais na proteção do clima e na governança ambiental.
Os debates apontaram que justiça climática depende de cooperação internacional, fortalecimento institucional e integração entre direito ambiental, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
A secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter, ressaltou que o Brasil tem protagonismo no tema e que o Supremo mantém uma “pauta verde”, voltada a decisões que fortalecem o diálogo constitucional sobre o meio ambiente.
“Tratar do tema é refletir sobre como continuar a sobreviver em um planeta que pede socorro”, afirmou.
Populações vulneráveis e transição justa
O conceito de justiça climática também foi tema do programa “Artigo 5º”, da TV Justiça, que reuniu especialistas para discutir como a crise ambiental amplia desigualdades.
Para o pesquisador da Embrapa, Carlos Pacheco, a justiça climática está ligada à transição justa, que implica incluir povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nas políticas públicas.
“Essas populações são historicamente as mais afetadas pelos impactos do clima, enquanto as mais abastadas têm maior capacidade de adaptação”, disse.
Pacheco destacou ainda que países desenvolvidos, responsáveis por grande parte das emissões históricas, devem financiar ações sustentáveis nos países em desenvolvimento.
O juiz federal Ilan Presser, secretário-geral da Enfam e professor de direito ambiental, reforçou que os impactos climáticos são desiguais entre nações e grupos sociais.
“Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, observou.
Segundo o magistrado, é urgente tornar efetivas as normas ambientais e os direitos fundamentais, garantindo que proteção ecológica e justiça social caminhem juntas.
Dimensões de gênero e raça
A injustiça climática também se manifesta nas relações de gênero e raça. Relatório da ONU Mulheres alerta que, até 2050, as mudanças climáticas podem empurrar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza e 236 milhões para a fome, além de aumentar a vulnerabilidade a violências em contextos de migração forçada.
A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, enviada especial da COP30 para temas de igualdade racial e periferias, destacou que a crise climática ameaça a segurança alimentar das famílias brasileiras, sobretudo as chefiadas por mulheres negras.
“É preciso direcionar as políticas públicas para garantir direitos humanos básicos a essas populações”, afirmou.
Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos
Nesta quinta-feira (13), a COP30 celebra o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos”, que reunirá representantes do STF, do CNJ, dos tribunais superiores e de cortes constitucionais de diversos países. O encontro discutirá como o Judiciário pode contribuir para enfrentar as desigualdades climáticas e proteger os direitos humanos diante dos efeitos do aquecimento global.
(Com informações do STF)
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