Tag: proteção de dados pessoais

Um médico residente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto publicou nas redes sociais uma imagem de um prontuário médico com dados de um paciente e comentários em tom de piada sobre seu peso. A postagem alcançou mais de 100 mil visualizações antes de ser removida. O hospital classificou a conduta como inadequada e informou que adotaria providências. O episódio levantou questões relacionadas ao sigilo médico, à ética profissional e à proteção de dados pessoais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por assegurar a legitimidade do processo democrático, organizar as eleições em âmbito nacional, julgar recursos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e exercer funções normativas indispensáveis ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento com...

À medida que avançamos em 2024, é fundamental revisitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua influência crescente nas operações empresariais no Brasil. Desde sua implementação em 2020, a LGPD tem sido um pilar na proteção de dados pessoais. No entanto, apesar dos esforços regulatórios, o Brasil continua enfrentando um alto volume de vazamentos de dados. De acordo com um relatório global da IBM, o Brasil é um dos países mais afetados por esses incidentes ocupando o quarto lugar em número de vazamento de dados, evidenciando uma lacuna crítica entre a legislação e a prática.

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