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Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sançãoSenado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sanção

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
 O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto que amplia gradualmente o período de licença-paternidade...

Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação; projeto retorna à Câmara

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O Plenário do Senado Federal aprovou, em 3 de março de 2026, o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) ao Projeto de Lei nº...

Proposta que assegura integridade formal da Bíblia será analisada pela Comissão de Educação

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A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal reúne-se na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta, entre eles o PL...

Conversão legislativa redefine natureza jurídica e regime de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.352, de 2026, que promove a transformação da Autoridade Nacional...

Projeto permite que PMs e bombeiros reformados retornem à ativa

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Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer suas funções. O retorno seria possível em...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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