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STJ fixa indenização por danos morais em caso de comentário homofóbico contra ex-policial militar.
A Terceira Turma do STJ condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-policial militar que sofreu ofensa homofóbica em rede social após publicar uma foto com o namorado. O colegiado entendeu que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando discriminação e violação aos direitos da personalidade. A decisão reforça o entendimento de que manifestações homofóbicas podem gerar responsabilidade civil e dever de indenizar.
STJ apura uso de prompt injection por escritório ligado à defesa de hacker do PJe
Uma banca de advocacia investigada pelo uso de prompt injection em petições enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também atuou na defesa de um hacker acusado de invadir o sistema PJe e alterar documentos judiciais.
O escritório admitiu que 41 peças processuais continham comandos ocultos voltados a influenciar sistemas de inteligência artificial, mas afirmou que a inserção desse conteúdo teria sido feita por um ex-funcionário.
Denúncia sobre venda de sentenças no STJ avança no STF
O STF decidiu manter na Corte o julgamento da denúncia contra nove ex-servidores do STJ acusados de participar de esquema de venda de sentenças. A PGR aponta crimes como corrupção, organização criminosa e violação de sigilo. Segundo a PF, os investigados acessavam indevidamente minutas de votos para repassar informações privilegiadas a terceiros.
STJ identifica uso de “prompt injection” em petições e encaminha caso à Polícia Federal
O STJ identificou indícios de “prompt injection” em petições apresentadas em recursos judiciais e determinou o envio do caso à Polícia Federal. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, foram inseridos comandos ocultos destinados a influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no apoio à análise processual. O tribunal considerou a prática incompatível com a boa-fé processual e potencialmente caracterizadora de fraude processual.
STJ afasta direito a novo pedido escrito de esclarecimentos periciais após alteração de laudo
O STJ decidiu que a parte não possui direito automático de apresentar um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após alteração do laudo pericial. Segundo a Terceira Turma, eventuais dúvidas remanescentes devem ser esclarecidas por meio da oitiva do perito em audiência, cabendo ao juiz avaliar a necessidade de novas diligências ou perícias.
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