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Artigos exclusivos
Não reconhecida responsabilidade de empresa de telefonia por golpe aplicado via WhatsApp
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu recurso para reverter decisão que responsabilizou empresa de telefonia (Vivo) por golpe aplicado via WhatsApp, que lesou duas pessoas.
Aceito o pedido de recuperação judicial da Educação Metodista
O juiz Gilberto Schäfer, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Educação Metodista, empresa no Ensino Superior e Básico. O grupo agora tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação à justiça e aos credores.
Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sofreu um ataque hacker na madrugada de quarta-feira (28), que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do tribunal ficaram sem operar ou com dificuldades de acesso.
STJ decide que multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. O entendimento foi que os encargos da massa devem ser pagos com preferência sobre os demais créditos admitidos na falência, observadas as ressalvas previstas no artigo 124 do Decreto-Lei 7.661/1945 – legislação falimentar revogada sob a qual tramitou o processo julgado.
Empresa deve pagar comissão pela intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenando uma construtora a pagar comissão a um profissional pela intermediação contrato de subempreitada para a realização de obras no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.