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TJSP absolve réu acusado de falsidade ideológica por informações inverídicas em currículo

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu homem acusado da prática do crime de falsidade ideológica,...

Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...

TJ-SP nega indenização a casal após invasão de cabine de cruzeiro por desconhecido nu

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de indenização formulado por um casal que teve a cabine de um cruzeiro...

TJSP decide que morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo

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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado contra...

TJSP determina transferência de concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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