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TJSP absolve réu acusado de falsidade ideológica por informações inverídicas em currículo

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu homem acusado da prática do crime de falsidade ideológica,...

Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...

TJ-SP nega indenização a casal após invasão de cabine de cruzeiro por desconhecido nu

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TJSP decide que morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo

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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado contra...

TJSP determina transferência de concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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