Tag: TRF-4
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Proprietária de farmácia é condenada por fraude no Programa Farmácia Popular
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma drogaria em Casca (RS) por atos de improbidade administrativa que resultaram...
Mulher é condenada por lavagem de dinheiro ligado à fabricação clandestina de cigarros
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher pelo crime de lavagem de capitais. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Humberto Silva...
Homem com deficiência física obtém isenção de IPI para compra de veículo
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor de uma ação judicial é pessoa com deficiência física e determinou...
Justiça Federal concede indenização a ex-militar por acidente ocorrido em serviço
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-militar do Exército que sofreu acidente...
Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade a trabalhadora rural
A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de...
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