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TRF-4 restringe legitimidade de associações genéricas em mandado de segurança coletivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF4 reafirmou que associações genéricas, sem definição clara de objeto social e grupo representado, não podem impetrar mandado de segurança coletivo. A decisão reforça que ações coletivas devem proteger interesses específicos, garantindo o efeito jurídico adequado e respeitando princípios constitucionais como devido processo legal e acesso à Justiça.

Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que...

Vereador de Caxias do Sul é condenado por discurso com conteúdo xenofóbico

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de...

Consumidores obtêm indenização por golpe em compra online

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A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver valores pagos e indenizar mãe e filho que caíram...

Justiça Federal determina que esteticista interrompa eletrocauterização de lesões cutâneas

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A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que uma esteticista cesse a realização de procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas, prática que exige...
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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