Tag: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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STF decide que vaga de senador cassado só pode ser preenchida após eleição suplementar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria de votos, que a vaga de senador aberta em razão da cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser ocupada apenas após a realização de uma eleição suplementar. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, durante o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 643 e 644.
Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica: investigadores concluem inspeção do código-fonte
A fase de inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais no âmbito do 7º Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 foi encerrada na última sexta-feira, dia 20 de outubro. Ao longo de duas semanas, um total de 33 participantes, entre inscrições individuais e em grupo, tiveram a oportunidade de analisar a segurança desses sistemas. As atividades de inspeção ocorreram na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
TSE entende que não houve abuso de poder em 'live' de Bolsonaro em 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, que não houve abuso de poder político e conduta vedada na "live" realizada por Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000) havia sido ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante a campanha eleitoral daquele ano.
Rejeitado pelo STF recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE havia aplicado uma multa de R$ 20 mil reais devido a propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso envolve a reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, na qual discutiu o sistema eleitoral brasileiro com embaixadores.
TSE Inicia julgamento de ações contra Bolsonaro e Lula por irregularidades na campanha
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a partir de terça-feira (10) ações que alegam irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado.