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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não faz jus à manutenção...

TST mantém penhora sobre restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda por...

Associação é condenada por tolerar racismo recreativo e assédio moral organizacional contra serralheiro

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TST afasta responsabilidade de consórcio por créditos trabalhistas de fiscal de empresa de ônibus

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade do Consórcio Atlântico Sul, de Vitória (ES), pelo pagamento de verbas trabalhistas...

Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obras

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STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas

O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.

II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital

A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.

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