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TST decide que suspensão de prazos prescricionais na pandemia também se aplica às ações trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020, durante a pandemia da COVID-19, também se aplica às ações trabalhistas. A medida abrange tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal e independe da demonstração de impossibilidade de acesso ao Judiciário, uniformizando a jurisprudência em todo o país.

TST multa empresa e advogado por citarem decisões inexistentes possivelmente geradas por IA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1% sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e...

Empresa e advogado são condenados por citar jurisprudência inexistente possivelmente gerada por IA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de...

TST mantém validade de acordo assinado por advogado após morte de trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de um acordo firmado entre o...

TST anula eleição para conselho de hospital após impedimento de candidato sem curso superior

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o processo eleitoral para escolha de representante dos empregados no conselho de administração do...

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Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, lança livro em São Paulo

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho...

Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

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