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TST: incompatibilidade de sistemas não impede envio de processo à Justiça competente

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a incompatibilidade entre sistemas eletrônicos do Judiciário não justifica deixar de remeter um...

TST determina retorno presencial de servidor que trabalhava remotamente no exterior

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que um servidor público deve retornar ao trabalho presencial, encerrando o regime...

Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do ramo educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR)...

Justiça mantém negativa de exumação e condenação de empresa por morte de trabalhador exposto ao amianto

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais...

STF considera inconstitucional uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade

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Justiça do Rio reconhece discriminação racial contra candidatas negras e eleva indenização

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O TJ-RJ reconheceu como discriminatória a exigência de que apenas candidatas negras prendessem os cabelos durante uma prova. A Corte entendeu que a conduta configurou discriminação indireta e racismo institucional, responsabilizou objetivamente a Uerj e elevou a indenização por danos morais para R$ 35 mil para cada uma das duas estudantes.

A ferramenta dos grandes erra quase metade das vezes. E agora?

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Sérgio Longo Na quarta-feira passada, 17 de setembro, a OpenAI...

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STJ define competência da Justiça estadual para julgar crime cometido por brasileiro no exterior

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