Avianca condenada a pagar R$ 12 mil a cliente que teve mala extraviada

563

A empresa aérea Avianca foi condenada a pagar R$ 12 mil de danos morais a cliente que teve a mala perdida durante viagem realizada de São Paulo para Fortaleza, em janeiro de 2013. A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo o consumidor, além de roupas e produtos de higiene pessoal, na mala extraviada estavam documentos importantes como a carteira de trabalho, via do seguro-desemprego e uniformes da empresa a qual foi contratado para trabalhar em Fortaleza. Conforme narrou, ao chegar no destino e perceber que a mala não havia chegado, entrou em contato com a companhia aérea, mas não obteve nenhuma solução.

Três meses após o extravio, a Avianca, através de e-mail, propôs o ressarcimento de R$ 745,11, o que foi negado pelo cliente. Diante do impasse, ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

A empresa informou que empreendeu todos os esforços para encontrar a mala, mas sem êxito. Disse ainda que o autor não discriminou os bens que levava na viagem, o que tornaria improcedente o pedido de reparação moral. Além disso, ele teria despachado como bagagem itens proibidos, que deveriam ter sido levados na mão.

Para o magistrado, entretanto, “ao contrário do que afirmou a ré, o mero extravio caracteriza o dano moral, independentemente de algum prejuízo concreto sofrido pelo prejudicado”. Ainda de acordo com ele, a existência de itens que não poderiam ser levados na bagagem despachada não exonera a empresa, uma vez que lhe caberia o cuidado para evitar essa prática, com clara e expressa advertência aos passageiros.

Sobre a indenização material, o juiz acrescentou que o consumidor não apontou o valor dos objetos perdidos, o que impede o deferimento do pedido.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA