Google tem recurso negado e terá de indenizar a Editora Audiojus por produto pirateado

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Créditos: Divulgação O TJMG, no Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0024.08.228538-8/007, do processo original de numeração única 2285388-60.2008.8.13.0024, indeferiu o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA nos autos da Ação de conhecimento de preceito declaratório proposta por SETTE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, nome fantasia da editora AudioJus. O TJ mineiro anteriormente havia condenado o Google ao pagamento de indenização a Editora Audiojus por permitir a veiculação de seu material didático de forma indevida. Segundo a editora, o armazenamento e comercialização ilegais de mídias elaboradas por ela violam o direito autoral. A Audiojus alega, ainda, que notificou o Google, que hospeda os sites desde junho de 2008, e lavrou ata notarial confirmando a disponibilidade de seu material didático para download. A editora alegou que a inércia do Google causou-lhe prejuízo e associou o seu nome à práticas de pirataria. A Audiojus, em outubro de 2008, por meio dos advogados Wilson Furtado Roberto, Adriano Godinho e Paulo Eduardo Gontijo, requereu que a Justiça condenasse o Google ao pagamento de danos materiais e morais e exigiu, em caráter liminar, a retirada das páginas que continham as aulas, com indicação dos responsáveis por elas. O pedido foi negado pela 17ª Vara Cível de Belo Horizonte,

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